Política de Privacidade k89

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma k89 é a empresa responsável pela operação do website k89.cam.

Todas as comunicações relacionadas à privacidade de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) do k89, cujas informações de contato estão disponíveis na Cláusula 12 desta Política.

O k89 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

O k89 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — salvo a selfie exigida no processo de KYC, utilizada exclusivamente para verificação de identidade.

Os dados pessoais coletados pelo k89 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, atualizações dos Termos e Condições, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a plataforma, a experiência do usuário e o catálogo de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo k89 possui uma base legal prevista na LGPD. A seguir, indicamos as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta no k89;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD): verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e comunicações a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos demais serviços.

O k89 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a mínima exposição necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, Pix (BACEN) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para operação técnica dos jogos e validação de resultados;
• Fornecedores de serviços de KYC: parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Serviços de infraestrutura: provedores de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e analytics, todos operando sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória das autoridades competentes (SPA, ANPD, Receita Federal, COAF, etc.).

Em algumas situações, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil — por exemplo, quando utilizamos serviços de infraestrutura em nuvem ou provedores de jogos com sede no exterior.

O k89 realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes condições, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Quando o país de destino tiver garantias equivalentes às da LGPD, asseguradas por cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses), certificações ou normas corporativas globais aprovadas;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

O k89 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e garante que mecanismos de proteção adequados estejam em vigor antes de qualquer envio de dados ao exterior.

O k89 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível a identificação do titular. Dados mantidos para fins estatísticos ou analíticos são sempre anonimizados previamente.

O k89 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada e anônima para nos ajudar a entender como os Usuários interagem com a plataforma e como podemos melhorá-la;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (ex.: odds em formato decimal ou fracionário, tema de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento de páginas e identificam erros técnicos para garantir a estabilidade da plataforma.

O k89 não utiliza cookies de rastreio para fins de publicidade de terceiros ou retargeting. Você pode gerenciar ou desativar cookies analíticos e de funcionalidade nas configurações do seu navegador, mas isso pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

O k89 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (hash bcrypt) e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de vazamento.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos perante o k89:

1. Confirmação e acesso: confirmar se o k89 trata seus dados e obter cópia de todos os dados pessoais mantidos;
2. Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro controlador de serviço;
5. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo os casos em que a lei exige a retenção;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades o k89 compartilhou ou poderá compartilhar seus dados;
7. Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
8. Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para qualquer finalidade baseada nessa base legal, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar sua solicitação por escrito ao DPO do k89 (ver Cláusula 12). O k89 responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme permite a LGPD.

A plataforma k89 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O k89 não coleta, processa ou armazena, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso o k89 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, adotará as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato do acesso à conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o k89 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o k89 cumprirá as obrigações previstas no Art. 48 da LGPD, incluindo:

• Notificação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados, com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar o incidente;
• Registro detalhado do incidente, das causas identificadas e das ações corretivas implementadas.

O k89 mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado, que é testado periodicamente por meio de simulações (tabletop exercises) e revisado após cada evento de segurança relevante.

O k89 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma k89.cam;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A data da última atualização é indicada no topo deste documento e no banner de aviso no início da seção de texto completo. O Usuário que continuar utilizando a plataforma após a data de vigência das alterações estará tacitamente aceitando a nova versão da Política.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista imponha foro diverso em benefício do Usuário-consumidor.

Questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais poderão ainda ser submetidas à apreciação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 55-J da LGPD.